Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Termos de Uso

Última atualização: 31 de Agosto de 2026 • Shopping do Bebê Rio Preto

1. Condições Gerais de Compra

Ao realizar compras no e-commerce do Shopping do Bebê Rio Preto, o cliente declara estar ciente e de acordo com os preços, prazos de envio, especificações técnicas e disponibilidade de estoque dos produtos apresentados no catálogo.

2. Prazos de Produção e Envio

Para produtos personalizados ou sob encomenda (ex: kits de berço e enxovais sob medida), o prazo de confecção será somado ao prazo de transporte informado no ato da compra.

O prazo total estimado e o código de rastreamento serão fornecidos diretamente no painel do cliente e por notificação por e-mail e WhatsApp.

3. Trocas e Devoluções (Direito de Arrependimento)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para solicitar a troca ou cancelamento por arrependimento, desde que o produto esteja em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todas as etiquetas intactas.

4. Garantia e Segurança dos Produtos

Todos os móveis, berços, carrinhos e artigos infantis comercializados atendem rigorosamente aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo INMETRO e pela legislação brasileira.